A indústria brasileira enfrenta uma série de desafios que afetam seu crescimento e desenvolvimento no cenário econômico atual. Fatores como a complexidade tributária, a infraestrutura deficiente, a falta de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além da concorrência internacional, tem colocado obstáculos significativos para o crescimento sustentável da indústria nacional.
A desindustrialização, a concentração de produção em determinadas regiões e setores e a dependência de commodities têm sido desafios recorrentes para a indústria brasileira, com a redução da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) do país refletindo a necessidade de se pensar em medidas estratégicas para reverter essa tendência.
Para saber mais sobre a diminuição da participação da indústria no PIB, clique aqui e leia nosso texto sobre o assunto: Indústria de Transformação: potencial e desafios – Viabiliza + (viabilizamais.com.br)
Organizações representativas, como associações industriais e câmaras de comércio, têm se mobilizado para enfrentar os desafios da indústria brasileira. Através de projetos essenciais, essas entidades têm trabalhado em parceria com o setor público, o setor privado e instituições de pesquisa para impulsionar o crescimento industrial, fomentar a inovação, fortalecer a capacitação profissional e promover a competitividade das empresas.
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Nesse contexto, diversas iniciativas têm sido debatidas e elencadas na Agenda Legislativa da Indústria 2023, apresentada ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira no final de março. Esse documento foi elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e reflete a posição do setor industrial em relação a 139 proposições em análise no Legislativo federal, as quais possuem um impacto significativo no desempenho das empresas e na economia como um todo.
Esses projetos foram selecionados por meio de um amplo debate que envolveu representantes de 139 entidades empresariais de todo o país, especialmente das federações estaduais e das associações setoriais das indústrias, sendo os projetos considerados prioritários dispostos na Pauta Mínima, a qual abrange 12 temas essenciais para a criação de um ambiente mais competitivo e benéfico, que gere investimento e crescimento na produção.
O ponto inicial dessa agenda é a alteração do sistema tributário relacionado ao consumo. De acordo com a CNI, o governo tem reafirmado o compromisso de respaldar a aprovação dessa relevante alteração, em que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm se empenhado para impulsionar o andamento das propostas desenvolvidas ao longo dos últimos anos, mediante diálogo com representantes da sociedade e dos órgãos fiscais estaduais.
Uma preocupação adicional do setor empresarial é estender os benefícios fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para reinvestimento nas regiões Norte e Nordeste. Essa medida visa impulsionar as atividades produtivas e fomentar o desenvolvimento dessas duas áreas. Além disso, representantes da indústria defendem a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, que pode fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a redução dos conflitos entre as empresas e o Fisco.
A CNI também considera fundamental a implementação do Marco Legal das Garantias, visando aprimorar as condições de acesso e reduzir os custos dos financiamentos bancários. Para a instituição, essa medida é indispensável, pois reduz o risco dos credores e melhora a eficiência na concessão de crédito.
No setor de energia, a instituição representativa e os representantes da indústria afirmam que é essencial não apenas modernizar o setor elétrico, mas também avançar em direção a uma economia de baixo carbono.
Para alcançar esse objetivo, é crucial estabelecer regras que ofereçam maior previsibilidade e racionalidade ao processo de licenciamento ambiental. Além disso, é igualmente necessário regular o mercado de créditos de carbono, a fim de incentivar os investimentos em tecnologias limpas e garantir que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa.
Por fim, a Agenda Legislativa deste ano também abrange a revisão da Lei do Bem, que visa proporcionar incentivos fiscais e estímulos à inovação nas empresas, demonstrando ser essencial adequar a legislação trabalhista às transformações do mundo moderno e às novas formas de produção, de acordo com a CNI, por meio da aprovação de projetos como o Estatuto do Aprendiz e aqueles que permitem o trabalho multifuncional.
Se você quiser saber mais sobre o potencial escondido da sua indústria, clique aqui e leia nosso texto sobre o assunto: Sua indústria tem um potencial não explorado – Viabiliza + (viabilizamais.com.br)
Para saber mais sobre a Agenda Legislativa 2023, documento mencionado no texto, clique aqui: Agenda Legislativa da Indústria 2023 – Portal da Indústria (portaldaindustria.com.br)
