Empresas de construção civil devem tratar como prioridade seu planejamento financeiro e gestão tributária

Para qualquer tipo de empresa, gerenciar suas finanças da melhor maneira possível é uma necessidade primária. É essencial, portanto, conhecer bem os impostos que incidem sobre o negócio. No caso da construção civil, os tributos possuem suas especificidades e características próprias e serão explicadas ao longo do texto.

Os principais impostos que recaem sobre a tributação no segmento de construção são:

• INSS: Instituto Nacional do Seguro Social. Ele é o responsável por garantir os benefícios que, em contrato, são direito dos trabalhadores, como aposentadoria, salário família, salário maternidade, pensão por morte, entre outros;
  
  
• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica. É a prestação de contas das empresas de construção para o Governo;
  
  
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É o imposto pago pelas construtoras com base no lucro líquido de projetos.
  
  
• COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. O imposto da construção civil COFINS é pago junto com o PIS. Seu uso é focado na saúde pública e seguridade social. É ele, também, quem converte renda para a Previdência Social e Assistência Social.
  
  
• PIS: Programa de Integração Social. É um tributo pago pelas empresas do setor público e privado. Os valores arrecadados são devolvidos aos trabalhadores anualmente, em parcelas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço;
  
  
• ISS:  Imposto Sobre Serviços. Imposto municipal cobrado das prestadoras de serviços, onde o dinheiro recolhido é direcionado para o cofre público municipal e utilizado para a manutenção das contas da cidade.

O domínio das tributações por parte das empresas impacta diretamente no bom funcionamento de sua estrutura de negócios, gerando impactos no fluxo de caixa, lucratividade protegida e eficiência no plano de crescimento da organização.


É uma obrigação, ainda, para qualquer setor empresarial do mercado, realizar o enquadramento de regime tributário antes de realizar qualquer operação. Atualmente, empresas de construção civil podem escolher entre três regimes tributários, cada um com suas características próprias. São eles:

Simples Nacional

É o regime tributário que atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. No Simples Nacional, as empresas de construção civil são tributadas com base no Anexo IV, cuja alíquota inicial é de 4,50% ao mês e engloba uma série de impostos, incluindo IRPJ, CSLL, COFINS, PIS e ISS. Tais impostos são pagos em uma guia única com vencimento mensal, sendo ela calculada a partir do faturamento.

Abaixo, é possível conferir a tabela completa com as alíquotas do Simples Nacional para empresas de construção civil (Anexo IV):

Receita Bruta Total em 12 meses	Alíquota	Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,00	4,5%	0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00	9%	R$ 8.100,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00	10,2%	R$ 12.420,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00	14%	R$ 39.780,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00	22%	R$ 183.780,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00	33%	R$ 828.000,00

Lucro Presumido para empresas de construção civil

Regime em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A legislação em vigor e as instruções normativas da Receita Federal a respeito do assunto possibilitam dois cenários principais para esse regime.

1º Cenário: atividade de construção por empreitada é de obra global

Nessa categoria, a construtora fornece todos os materiais indispensáveis à execução da obra, podendo, assim, contar com alíquotas menores de IRPJ e CSLL:

• IRPJ: 1,20%
  
• CSLL: 1,08%

2º Cenário: atividade de construção por empreitada é de obra parcial

Aqui, a modalidade a ser considerada na construção é unicamente de mão de obra ou com emprego parcial de materiais. Nesse cenário, as alíquotas de IRPJ e CSLL são:

• IRPJ: 4,80
  
• CSLL: 2,88%

Nas duas situações, as construtoras optantes pelo Lucro Presumido ficam sujeitas ao pagamento dos seguintes impostos:

• PIS: 0,65%
  

• COFINS: 3%
  

• ISS: 2% a 5% (a depender do município).
  
  

Lucro Real para empresas de construção civil

Como terceira opção, o Lucro Real é um regime de tributação em que o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa (receitas menos despesas) e com ajustes previstos em lei. Para essa modalidade, as taxas de tributação são:

• IRPJ: 15% + adicional de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil.
  

• CSLL: 9%
  

• PIS: 0,65%
  

• COFINS: 3%
  

• ISS: 2% a 5% (a depender do município).

 

Como escolher entre os regimes tributários

Com a variedade de possibilidades disponíveis para o empresário do setor de construção, torna-se desafiador encontrar a melhor opção de tributação. Para muitas empresas, o Simples Nacional é uma boa opção, mas o Lucro Presumido e o Lucro Real, em alguns casos, também podem vir a se tornar alternativas viáveis.

Em cada caso é necessário às construtoras analisarem seu contexto único e as particularidades de seu negócio. Esse estudo pode ser feito com consultorias especializadas na área ou serviços de contabilidade, de modo a assegurar a melhor tomada de decisão possível.

Vale ressaltar que é necessário, também, permanecer atento às potenciais mudanças na estrutura de impostos brasileira devido a iminência da Reforma Tributária, que está sendo discutida atualmente no Congresso, Senado e Governo.

Se você quiser saber mais sobre os possíveis impactos da reforma tributária na indústria, clique aqui e veja nosso texto sobre o assunto: Indústria e a Reforma Tributária – Viabiliza + (viabilizamais.com.br)

Para saber mais sobre as tabelas dos Anexos do Simples Nacional, clique aqui: Tabela Simples Nacional Completa 2023 | Anexos e Alíquotas (contabilizei.com.br)