Em abril deste ano, o governo brasileiro tomou a iniciativa de reativar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), através de um decreto publicado no Diário Oficial da União. O principal propósito desta reativação é possibilitar a discussão e formulação de uma política industrial para o Brasil.

Se você quiser saber mais sobre o cenário das políticas industriais brasileiras, clique aqui e leia nosso texto sobre o assunto: As distintas faces da política industrial – Viabiliza + (viabilizamais.com.br)

Além do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial conta com a participação de outros 20 ministérios, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. 

Também estão representados na composição da equipe vinte e um conselheiros que representam a sociedade civil, dentre eles representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em entrevista à Folha, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que a intenção é apresentar ao conselho propostas para uma nova fase de industrialização. Isso envolveria o estabelecimento de uma nova política de apoio à indústria com essas diretrizes em mente.

“A ideia é levar para esse conselho propostas de uma neoindustrialização […] É lançar as bases de uma nova política de apoio à indústria, que tenha como diretrizes a geração de empregos, mas que seja ao mesmo tempo sustentável, inclusiva e diversificada.”, comentou o secretário-executivo.

O conceito de neoindustrialização, defendido por Rosa, é um dos objetivos do novo Mdic e é definido pela ampliação da inovação, da produtividade e da competitividade em direção a uma economia verde, diversificada e complexa, para o desenvolvimento econômico e social do país.

Se você quiser saber mais sobre as estratégias para a reindustrialização, clique aqui e leia nosso texto sobre o assunto: 12 estratégias para a reindustrialização – Viabiliza + (viabilizamais.com.br)

O CNDI, reativado a partir do Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, compete aos seguintes objetivos:

• Propor ao Presidente da República a política industrial e suas revisões;
  

• Aprovar as diretrizes para a implementação da política industrial;
  

• Apreciar propostas e fazer sugestões sobre o planejamento de médio e longo prazos para o desenvolvimento industrial do país;
  

• Apreciar propostas para o aumento da resiliência das cadeias produtivas nacionais e da capacidade tecnológica e de inovação do setor produtivo brasileiro;
  

• Apreciar propostas para o fomento e o desenvolvimento da economia verde e estratégias de descarbonização dos setores produtivos do país;
  

• Opinar sobre estratégias e diretrizes para políticas destinadas ao aumento da produtividade e da competitividade da indústria nacional e à melhoria do ambiente de negócios do país;
  

• Propor diretrizes para as políticas de fomento às micro e pequenas empresas industriais;
  

• Apreciar propostas para a criação e o aperfeiçoamento de instrumentos para o desenvolvimento industrial, como financiamento, garantias, poder de compra do Estado e transferência de tecnologia;
  

• Apreciar propostas para o incremento da transformação digital do parque industrial do país, incluído o desenvolvimento de serviços de tecnologia da informação e comunicações;
  

• Propor o aperfeiçoamento de políticas públicas que tenham impacto sobre o desenvolvimento industrial;
  

• Deliberar sobre propostas apresentadas pelo Comitê-Executivo;
  

• Aprovar o seu regimento interno e as normas complementares necessárias.
  
  

Além dos integrantes do conselho há o Comitê-Executivo do CDNI, composto pelos Secretários de órgãos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de representantes de diversos ministérios do governo federal e que tem, entre as suas atribuições determinadas pelo decreto, as seguintes competências:

I – Propor a política industrial ao CNDI;

II – Formular, planejar, articular e monitorar ações de Governo que fazem parte da política industrial;

III – Propor ao CNDI diretrizes e medidas para:

1.  A melhoria da produtividade e da competitividade da indústria brasileira e do ambiente de negócios do País;
   
2. O fomento e o desenvolvimento da economia verde e a descarbonização dos setores produtivos no País;
   
3. O incremento da resiliência das cadeias produtivas nacionais e da capacidade tecnológica e de inovação do setor produtivo brasileiro;
   
4. A criação e o aperfeiçoamento de instrumentos para o desenvolvimento industrial, como financiamento, garantias, poder de compra do Estado e transferência de tecnologia;
5. A transformação digital do parque industrial do País, incluído o desenvolvimento de serviços de tecnologia da informação e comunicações;
   
6. O aperfeiçoamento de políticas públicas que tenham impacto sobre o desenvolvimento industrial;
   

IV – Remeter à apreciação do CNDI as decisões de caráter estratégico.

Para saber mais sobre a reestruturação do CDNI, clique aqui: Reestruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI — Secretaria de Comunicação Social (www.gov.br)