Desafios da indústria colocam em evidência a discussão acerca de políticas industriais

No cenário econômico internacional atual, onde as grandes potências mundiais estão retomando os investimentos em suas indústrias para fortalecer seus mercados, a presença de incentivos e políticas que estruturam e aceleram o desenvolvimento do setor se tornam cada vez mais presentes nos planejamentos governamentais e privados. No Brasil, a existência de políticas industriais são fundamentais para que a reindustrialização aconteça no país, de modo a resgatar uma presença mais ativa do segmento na economia.

De acordo com o professor e pesquisador da UNESP, Eduardo Strachman, em seu artigo denominado Políticas Industriais: definições, fundamentações teóricas e avaliações, há dois eixos fundamentais de políticas industriais: as verticais, que elegem setores, tecnologias e até mesmo empresas específicas a serem estimuladas; e as horizontais, voltadas para todo o setor industrial e de serviços, sem discriminar nenhum agente específico. 

Não há consenso quanto ao melhor tipo de programa e, enquanto alguns autores consideram que uma das duas seja mais eficiente, outros argumentam que há possibilidade de criar políticas mistas. Fato é que, ao considerarmos a materialidade do mundo e sua consequente complexidade, não há uma regra que possa ser utilizada para qualquer tipo de situação, onde cada país e, de maneira ainda mais específica, cada setor da indústria terão contextos diferentes em si, de modo a tornar-se necessário adaptar as iniciativas para cada caso.

No estudo, Strachman cita que os objetivos das políticas industriais estão ligados ao estímulo de gastos com Pesquisa e Desenvolvimento, ampliação da capacidade produtiva, ampliação da colaboração indústria-universidade, ampliação da exportação de produtos com maior componente tecnológico e aumento no número de registro de patentes.

Atualmente, a definição geral de políticas industriais, de acordo com o pesquisador da UFSM, Daniel Arruda Coronel, no artigo Política industrial e desenvolvimento econômico: a reatualização de um debate histórico, pode ser vista como “ações e instrumentos utilizados pelos países com o objetivo de fomentar o setor industrial e aumentar as taxas de crescimento econômico, embora seu conceito não apresente uma interpretação consensual na literatura econômica.”

Como constatado, o material acerca do tema é extenso, complexo e possui controvérsias, visto que diferentes escolas de pensamento econômico verão seu uso de variadas maneiras, desde a concepção de tais políticas como algo necessário ao desenvolvimento industrial até a ideia de que elas são suscetíveis a problemas e que a macroeconomia devem exercer protagonismo nos incentivos relacionados ao setor industrial.

Os defensores das políticas industriais, porém, defendem que, durante o século passado e o atual, países mais liberais como Estados Unidos, com economias abertas e grande influência do mercado nas políticas públicas, também utilizaram como estratégia o protecionismo estatal para desenvolver seu segmento industrial. No Brasil, experiências semelhantes ocorreram durante a Era Vargas, além de também terem ocorrido durante a década de 70, em que o Brasil viu a participação das indústrias no PIB nacional, principalmente a de transformação, atingir proporções jamais vistas na história do país.

Com o avanço das políticas públicas de incentivo à indústria que vem se destacando nos EUA e na União Europeia, além da permanência da China como um polo industrial de destaque, fica claro que o mundo está, hoje, em uma nova fase de grande direcionamento ao desenvolvimento do setor produtivo. Isso fica ainda mais evidente ao incluir os desdobramentos socioeconômicos e geopolíticos que a quarta revolução industrial vem causando no mundo, com uma corrida entre países para conquistar posições de destaque em um cenário de grandes avanços tecnológicos.

É o caso do governo norte-americano que, desde o ano passado, implementou três programas que possuem o objetivo de fomentar a produção interna, além de incentivos para empresas adotarem práticas sustentáveis em suas cadeias de valor. As iniciativas criadas são, respectivamente:

• Lei de Investimentos e Empregos em Infraestrutura: destina US$ 1,2 trilhão para a infraestrutura, como renovação de pontes, estradas, redes de comunicação e energias renováveis nos próximos dez anos;
  

• Lei sobre Chips e Ciência (Chips): projeta o investimento de US$ 280 bilhões para desenvolver a produção de semicondutores;
  

• Lei de Redução da Inflação (IRA): estima despesas de US$ 391 bilhões – ou mais – para estimular o setor produtivo a utilizar fontes de energia sustentáveis.

Se você quiser saber mais sobre os três programas estadunidenses, clique aqui e veja nosso texto sobre o assunto: O que podemos aprender com a indústria norte-americana – Viabiliza + (viabilizamais.com.br)

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma política industrial focada no aumento da competitividade deve ser trabalhada para que o setor produtivo brasileiro acompanhe o crescimento da Indústria 4.0. Dentre as principais sugestões da instituição para avançar nesse tema, destacam-se:

• A criação de uma entidade que facilite a comunicação entre as agências governamentais envolvidas no planejamento e implementação da política industrial;
  

• A formação de uma equipe de alto nível para estabelecer um diálogo permanente com o setor privado;
  

• A definição de metas mensuráveis para as políticas, juntamente com a criação de um modelo de monitoramento capaz de detectar problemas e realizar ajustes de forma ágil, com a participação do setor privado;
  

• A gestão transparente da política;
  

• A utilização de ferramentas específicas e temporárias;
  

• A estipulação, por meio de um acordo entre o governo e empresas privadas, de medidas que sejam compatíveis com as ferramentas e o período de duração dos incentivos oferecidos pela política industrial;
  

• A busca por um equilíbrio entre dois objetivos principais: competitividade e emprego.

Clique aqui para saber mais sobre a pesquisa Políticas Industriais: definições, fundamentações teóricas e avaliações: Políticas Industriais: definições, fundamentações teóricas e avaliações

Clique aqui para saber mais sobre a pesquisa Política industrial e desenvolvimento econômico: a reatualização de um debate histórico: SciELO – Brasil – Política industrial e desenvolvimento econômico: a reatualização de um debate histórico

Clique aqui para saber mais sobre o posicionamento da CNI quanto a políticas industriais no Brasil: O que é Política Industrial? Entenda como ela afeta a economia (portaldaindustria.com.br)