Acidentes de trabalho: prevenção é a chave

Taxa de acidentes de trabalho ainda é alta no Brasil, entenda o que mudou ao longo dos anos e o que ainda precisa ser melhorado

A segurança do trabalho é um assunto de extrema importância no Brasil e tem como objetivo garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores em seus respectivos ambientes laborais.

Em estudo realizado pelo Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi constatado que o Brasil registrou no ano de 2021 aproximadamente 2,5 mil óbitos e 571,8 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs). Esses números representam um aumento de 30% em relação ao ano anterior.

De acordo com o antigo Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que ocupou o cargo entre 2015 a 2019, o impacto dessa quantidade alarmante de acidentes não afeta somente os trabalhadores e suas famílias, mas também a economia. “Segundo estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acidentes e doenças de trabalho implicam perda anual de cerca de 4% do Produto Interno Bruto, o que, no caso do Brasil, equivaleria, em números de 2017, a R$ 264 bilhões”, afirmou.

As iniciativas relacionadas à resolução dessa problemática remetem a mais de um século de políticas públicas. No país, os primeiros passos para a oficialização da segurança do trabalho começaram em 1919 com a Lei n° 3724, que regulamentou acidentes de trabalho. Em 1943, foi criada a CLT e em 1966, a FUNDACENTRO para prevenção de acidentes.

Até a década de 70, porém, a legislação de segurança do trabalho era corretiva e não preventiva, sem investigar as causas dos acidentes. As primeiras normas regulamentadoras (NRs), aprovadas em 1977, mudaram essa realidade ao estabelecer procedimentos obrigatórios para trabalhos que possuem riscos. Entre elas, pode-se destacar:

NR 1 – Disposições Gerais: estabelece as diretrizes gerais das NRs.
NR 5 – CIPA: trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
NR 6 – EPI: define as exigências para Equipamentos de Proteção Individual.
NR 7 – PCMSO: estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
NR 9 – PPRA: trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: estabelece os requisitos e medidas de segurança em instalações elétricas.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres: define as atividades insalubres e os limites de tolerância.
NR 17 – Ergonomia: estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas.
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: define diretrizes para garantir a segurança na construção civil.
NR 26 – Sinalização de Segurança: estabelece a padronização das cores e formas de sinalização.
NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados: define os requisitos mínimos para garantir a segurança em espaços confinados.
NR 35 – Trabalho em Altura: estabelece os requisitos mínimos para garantir a segurança em trabalhos realizados em altura.

Após a criação das primeiras NRs, em 1991, a Lei nº 8.213 criou benefícios da Previdência Social para acidentados, garantindo seguridade social para esses trabalhadores.

Esses esforços tiveram um efeito positivo no quadro geral do problema ao longo das últimas décadas. Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, publicado pelo Ministério da Economia, o número total de acidentes de trabalho registrados no Brasil em 1999 foi de 345.252, enquanto em 2020 foi de 336.894. Portanto, em termos absolutos, houve uma pequena redução no índice.

Já as taxas de incidência de acidentes de trabalho por cada 100 mil trabalhadores segurados pelo INSS apontam para um cenário mais otimista. Em 1999, a taxa de incidência foi de 4,1 acidentes por cada 100 mil trabalhadores, enquanto em 2020 foi de 2,8 acidentes por cada 100 mil trabalhadores. Ou seja, houve uma redução de aproximadamente 31,7% na taxa de incidência de acidentes de trabalho ao longo das últimas duas décadas.

Fato é que essa diminuição ainda está muito longe do ideal. Hoje, o país é o 2º país do G20 com maior número de mortalidade em acidentes de trabalho. Muitas são as causas para a perpetuação desse cenário que, mesmo que com uma melhora gradativa, avança lentamente e deixa para trás, todos os anos, milhares de vidas ao longo do caminho. As principais causas são:

Falta de investimento em segurança: muitas empresas brasileiras ainda não investem o suficiente em medidas de segurança do trabalho, como aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamentos para funcionários.

Desrespeito às normas de segurança: as NRs são frequentemente desrespeitadas, o que aumenta os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.

Falta de capacitação dos trabalhadores: o treinamento é fundamental para que os colaboradores saibam identificar e evitar situações de risco em seus locais de trabalho, mas muitas empresas não oferecem treinamentos adequados.

Condições precárias de trabalho: muitos trabalhadores brasileiros enfrentam condições como iluminação desadequada, instalações elétricas inseguras e falta de ventilação.

Pressão por produtividade: em alguns setores, tal pode levar os trabalhadores a negligenciar as medidas de segurança do trabalho, aumentando os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.

Para diminuir expressivamente os riscos, as empresas devem buscar incluir em sua cultura corporativa uma visão estratégica que valorize a prevenção de riscos e a segurança em toda a cadeia produtiva. Abaixo, estão listadas 9 iniciativas que fazem a diferença no ambiente de trabalho:

Estabelecer uma política de segurança e saúde no trabalho que seja clara e abrangente, abordando todas as áreas da empresa e garantindo a participação e envolvimento de todos os funcionários.
Adotar medidas preventivas como a implementação de barreiras físicas, sinalização, isolamento de áreas e bloqueio de equipamentos perigosos, entre outras.
Investir em treinamentos e capacitações para todos os funcionários, incluindo orientações sobre os procedimentos de segurança e uso adequado de equipamentos de proteção individual e coletiva.
Realizar inspeções rotineiras nas áreas de trabalho, equipamentos e máquinas para detectar possíveis problemas e garantir que tudo esteja em bom estado de conservação e funcionamento.
Garantir o cumprimento das normas regulamentadoras (NRs) emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem como as demais legislações relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
Realizar avaliações de riscos periódicas em todos os setores, identificando e classificando os possíveis riscos de acidentes.
Implementar um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho (SGSST) que permita o gerenciamento integrado dos riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
Promover a comunicação e o diálogo entre os funcionários, incentivando a participação de todos na identificação e solução de problemas de segurança no ambiente de trabalho.
Estabelecer metas e objetivos relacionados à segurança e saúde no trabalho, monitorando o desempenho e promovendo a melhoria contínua.