No mês de março deste ano, a Câmara de Comércio Exterior aprovou a reintrodução de um imposto de 16% sobre pneus de carga de cinco modelos importados. Conforme informado pelo órgão, a decisão anula a resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021, que havia zerado a tarifa de importação para cinco modelos de pneus de carga. Em comunicado oficial, o órgão ressalta que essa medida visa incentivar a produção nacional desses produtos.

“A medida é uma boa notícia para os fabricantes de pneus nacionais, que vinham enfrentando queda na produção causada pelo aumento de importados e, com os estoques cheios, ameaçavam paralisar a produção e realizar demissões. Com o fim da isenção tributária aos pneus de carga importados, a indústria já sinalizou com o recuo em seus planos de demissão”, afirmou o órgão em nota.

De acordo com Leonardo Baltieri, co-CEO da Vixtra, a principal consequência da imposição da tarifa é a diminuição das importações de pneus e o estímulo à produção nacional. Ele destaca que a definição da alíquota pode resultar na redução das compras desses produtos e afetar negativamente muitas pequenas e médias empresas. Há uma pressão da indústria nacional para o retorno dessas taxas como uma maneira de manter a competitividade. No entanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre os interesses de ambas as partes.

“A imposição de impostos sobre produtos importados precisa ser devidamente planejada para não desestimular a compra desses produtos e servir de protecionismo à indústria nacional. Em último caso, se não houver um planejamento adequado, todos podem sair prejudicados, inclusive o consumidor final. Portanto, é necessário cautela com a implementação de tais medidas”, afirmou Baltieri. (Fonte: Jornal Estado de Minas).

Resinas plásticas

Além da resolução que reonera as importações de pneus, o Gecex decidiu aumentar as alíquotas de importação de quatro resinas plásticas, elevando as tarifas para 11,2% e retirando os produtos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

No ano passado, as taxas de importação dessas resinas plásticas foram reduzidas por meio de resoluções publicadas em julho e agosto. Essas resinas incluem copolímeros de etileno, copolímeros de propileno, PVC obtido por processo de suspensão e Politereftalato de etileno (PET).

“A imposição das reduções das alíquotas teve consequências danosas para o setor químico brasileiro, com o aumento das importações e queda de preço de venda das resinas nacionais. O segmento já havia registrado paralisação em, pelo menos, uma linha de produção de resina PET, em Pernambuco”, afirmou o órgão.

Para saber mais sobre as resoluções referentes ao tema, clique aqui: Comércio Exterior fixa taxa para importação de pneu de carga e resina | Agência Brasil (ebc.com.br)

Para saber mais sobre o Gecex e a reoneração, clique aqui: Gecex aprova volta de tarifa de importação para pneus de carga e recompõe alíquotas de resinas plásticas — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)